Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A grouAI é responsável pelo tratamento dos dados de conta e faturação e subcontratante relativamente aos conteúdos introduzidos pelo utilizador na plataforma, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Contacto do encarregado de proteção de dados (DPO): privacy@grouai.com.

2. Dados tratados

Identificação e contacto: nome, e-mail, idioma e país.

Faturação: montante, moeda, NIF quando solicitado, últimos dígitos do meio de pagamento e identificadores de transação fornecidos pelo prestador de pagamentos. Não armazenamos números completos de cartão.

Utilização: registos de acesso, endereço IP, dispositivo, créditos consumidos e prompts enviados aos modelos.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): prestação do serviço, gestão da conta, faturação e apoio ao cliente.

Obrigação jurídica (al. c)): conservação de registos fiscais e contabilísticos e cumprimento da Lei n.º 83/2017, de prevenção do branqueamento de capitais.

Interesse legítimo (al. f)): segurança, prevenção de fraude e melhoria do produto através de métricas agregadas.

Consentimento (al. a)): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogável a qualquer momento.

4. Partilha e transferências internacionais

Partilhamos dados apenas com os subcontratantes listados na página de Subcontratantes (fornecedores de modelos de IA, infraestrutura, prestadores de pagamento e ferramentas de apoio), mediante contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

As transferências para países terceiros assentam em decisões de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com avaliação de impacto quando exigível.

5. Conservação

Dados de conta: durante a relação contratual e por 12 meses adicionais.

Registos fiscais e de faturação: 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa.

Registos de identificação e transações abrangidos pela Lei n.º 83/2017: 7 anos após o fim da relação de negócio.

Histórico de gerações: até que o utilizador o elimine ou encerre a conta.

6. Direitos do titular

O utilizador pode solicitar acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição, bem como retirar o consentimento, escrevendo para privacy@grouai.com.

Pode ainda apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), autoridade de controlo em Portugal.

7. Decisões automatizadas e menores

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sobre o utilizador. A plataforma não se destina a menores de 18 anos; em Portugal, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação é admitido apenas a partir dos 13 anos e com autorização dos titulares das responsabilidades parentais.