1. Utilizações proibidas
Conteúdos ilícitos, discurso de ódio, apologia da violência ou do terrorismo, exploração de menores ou material sexual não consentido, puníveis nos termos do Código Penal português.
Fraude, phishing, software malicioso, falsificação de identidade, spam e esquemas financeiros enganosos.
Deepfakes de pessoas reais sem consentimento, desinformação eleitoral e falsificação de documentos; o conteúdo sintético deve ser identificado como tal, nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689.
Aconselhamento médico, jurídico ou financeiro apresentado como profissional sem a devida habilitação e supervisão.
2. Limites técnicos
É proibido contornar limites de créditos, revender o acesso sem autorização, efetuar recolha automatizada de dados da plataforma ou testes de carga sem autorização escrita.
3. Denúncias e sanções
Os abusos podem ser denunciados em abuse@grouai.com. As violações dão lugar a advertência, suspensão ou encerramento definitivo da conta sem reembolso, além de comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.
Contacto jurídico e de compliance
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