Política de Prevenção do Branqueamento de Capitais (AML/CFT) e KYC

1. Compromisso

A grouAI mantém uma política de tolerância zero ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo, à fraude com meios de pagamento e à evasão de sanções internacionais, em linha com a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, e com as diretivas europeias AML.

2. Identificação do cliente (KYC/KYB)

Todas as contas exigem e-mail verificado. Para contas empresariais, pagamentos de valor elevado ou sinais de risco, solicitamos documento de identificação, NIF/NIPC, dados societários, beneficiário efetivo (RCBE) e finalidade de utilização.

As verificações de identidade e o rastreio em listas restritivas (ONU, União Europeia e OFAC) são realizados por fornecedores especializados e pelo prestador de serviços de pagamento.

3. Monitorização de transações

Monitorizamos padrões atípicos: compras fracionadas, múltiplos cartões, jurisdições de risco elevado, revenda não autorizada de créditos e taxas anormais de chargeback.

As operações suspeitas são retidas, analisadas manualmente e comunicadas ao DCIAP e à Unidade de Informação Financeira, nos termos legais, sem informar o cliente (dever de não divulgação).

4. Meios de pagamento aceites

Aceitamos apenas pagamentos rastreáveis processados por instituições reguladas (cartão, MB WAY e Multibanco). Não aceitamos numerário, criptoativos anónimos nem pagamentos de terceiros alheios ao titular da conta.

5. Registos e governação

Os registos de identificação, transações e análises são conservados durante 7 anos após o termo da relação de negócio, conforme exigido pela Lei n.º 83/2017.

Existe um responsável pelo cumprimento normativo designado, formação anual das equipas e revisão periódica da política.